Construindo o Poder Popular, por um Maranhão
e um Brasil Socialista.
Introdução
O PCB (Partido Comunista
Brasileiro) apresenta os eixos do debate pela construção de um programa
Socialista para o Maranhão e um Brasil. Partimos da firme convicção de que o
Brasil apresenta uma série de problemas estruturais advindos da opção
capitalista que marcou nossa história e que beneficia uma pequena parte da
população, exatamente os grandes grupos monopolistas que, controlando os
principais meios econômicos, acabam por dominar toda a vida e subordiná-la aos
interesses do lucro e da acumulação privada.
Os graves problemas com que se
defrontam os trabalhadores e o conjunto da população brasileira não serão
resolvidos pela manutenção e desenvolvimento do mercado e da economia
capitalista, uma vez que, com as crises, até mesmo os aparentes ganhos
momentâneos acabam sendo revertidos em favor da prioridade efetiva que é
garantir as taxas de lucro das empresas. Não é mais possível pensarmos que se
enfrentarão as profundas desigualdades existentes – a falta de serviços
essenciais à vida humana (alimentação, moradia, transporte, educação, saúde,
lazer, cultura, etc.), a barbárie em que se transformou a civilização do
capital e da mercadoria, com o genocídio dos pobres, dos negros, das populações
indígenas – aplicando políticas que visem ampliar o acesso aos bens materiais
com o simples crescimento econômico capitalista, o que só faz aumentar a
destruição da natureza e acaba concentrando ainda mais a riqueza na forma de
lucros acumulados privadamente.
Aqueles que hoje governam pensando
em administrar os interesses capitalistas, ao mesmo tempo em que adotam
políticas para “compensar” a exploração do capital sobre o trabalho, partem da
lógica segundo a qual cabe ao Estado promover o crescimento da economia de
mercado, para que esta gere bens e serviços que os trabalhadores possam comprar
a fim de satisfazer suas demandas, assim
como empregos que lhes gerem renda para tanto, da mesma forma que isso produz
os lucros necessários para os capitalistas.
Esta
é a base do pacto social em curso no Maranhão e no Brasil. Segundo aqueles que
o põem em prática, o capitalismo interessaria a todos, patrões e trabalhadores,
e o crescimento da economia seria o caminho para enfrentar nossos problemas comuns.
Com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio do Estado,
dizem os tucanos; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione
livremente, dizem os petistas. Na verdade, este sempre foi o caminho escolhido
e trilhado pelas classes dominantes no Brasil. Aqui o capitalismo sempre contou
com a presença essencial do Estado e apostou no desenvolvimento do mercado e da
propriedade privada, querendo fazer os trabalhadores acreditar que, quanto mais
crescesse o capitalismo, mais perto estaríamos de resolver os problemas de
desigualdades e carências do país.
Mas
até mesmo as medidas compensatórias de distribuição de renda e de facilitação
do acesso ao mercado (pela manutenção do emprego, valorização salarial, acesso
a crédito e programas compensatórios de combate à miséria absoluta) estão
presas à lógica do mercado e às garantias do bom funcionamento da economia
capitalista de mercado que acaba por aprofundar as raízes das desigualdades e
não combatê-las. Ao final de 12 anos de políticas distributivistas dos governos
petistas, os 10% mais ricos da população brasileira saltaram de 53% da riqueza
para mais de 75% e apenas 15 famílias detêm uma renda superior à dos 44 milhões
que vivem com bolsas que variam de 2 a 3 dólares por dia, ou seja, saindo da
miséria absoluta para permanecer na miséria.
O poder econômico e político das
classes dominantes, assim como a consolidação da hegemonia burguesa garantem a
continuidade da forma capitalista e da sociedade das mercadorias, produzindo
uma sociabilidade perversa que aprofunda o individualismo e a competição entre
as pessoas, busca dividir e tornar passiva a classe trabalhadora, fragmentar os
processos sociais e coletivos e desarmar política e organizativamente os que
lutam contra as ofensivas da grande burguesia monopolista, a qual segue cada
vez mais unificada e organizada para garantir seus verdadeiros interesses.
A
continuidade deste modelo não ameaça apenas os trabalhadores, mas a própria
vida humana, numa irracional exploração de todos os recursos naturais e sociais
que são necessários à reprodução da vida. Aprofunda-se o antagonismo entre o
campo e a cidade, fazendo avançar a forma capitalista para o mundo rural e
subordinando tudo à lógica mercantil do lucro privado. A cidade do capital é a síntese
desta contradição, com seus polos de riqueza e miséria, com seus estruturais
problemas de moradia, transporte, precarização de serviços essenciais,
violência e tudo o mais que marca a vida urbana subordinada ao capitalismo.
A
vida, não encontrando os meios para se efetivar como verdadeiramente humana, se
degrada. A cultura é destruída e substituída pelos bens da indústria cultural,
a educação se transforma em depósito de crianças e as universidades em fábricas
de mediocridade. As relações pessoais se empobrecem e nossas cidades se
transformam em enormes aglomerações de seres solitários e isolados, que vão do
trabalho para casa e são capturados pela televisão e pela compulsão do consumo
de bens supérfluos. Os espaços públicos e coletivos são destruídos e
substituídos pelos templos do consumo, pelas ruas tomadas por carros, pela
crescente privatização e mercantilização da vida.
A Democracia do Capital
A
estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios se
expressam no controle do processo político. O sistema político resulta ser
extremamente adequado à manutenção dos interesses das classes dominantes que
podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e no rumos dos governos e
representantes eleitos. A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura
empresarial militar implantada em 1964 para uma democracia burguesa não
implicou na efetiva incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na
vida política e nas esferas reais de decisão, transformando o jogo político
numa forma de legitimação do poder de uma minoria e de perpetuação de seus
interesses. Como a classe trabalhadora levantava-se depois de uma longa noite
de terror imposta pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a
burguesia não conseguiu consolidar uma alternativa própria para dirigir o
Estado em sua nova fase “democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de
legitimidade entre as classes trabalhadoras e os setores médios tão duramente
atingidos pela contrarreforma e as privatizações.
A primeira alternativa política
dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o controle direto pelos
políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia” que já
nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma
relação com as bases organizadas dos trabalhadores como havia sido na Europa e
que levou ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social
democracia já nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo
e ao conservadorismo e adepta das teses neoliberais.
O
ciclo de mercado puro, com suas consequências, provocou a resistência dos
trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais, o que
ameaçava a hegemonia burguesa. A questão foi resolvida com a adesão de forças
sociais vindas das lutas das classes trabalhadoras à ordem capitalista e
burguesa. Estas forças operaram um pacto com as classes dominantes em nome da
classe trabalhadora que, em troca de muito pouco (manutenção dos postos de
trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria absoluta.) impõe a
flexibilização e perda de direitos históricos, a intensificação da exploração
do trabalho e a perpetuação das condições que estão na raiz das desigualdades
que marcam nossa sociedade.
Escolhido
este segundo caminho, o PT acabou se transformando em uma alternativa de
governo que, para chegar à presidência, garantir sua governabilidade e
perpetuar-se, viu-se enredado em alianças primeiro ao centro e depois à
direita, descartando até mesmo seu moderado programa de reformas e assumindo
como seu o pressuposto de que não existe alternativa fora da ordem capitalista,
da economia de mercado e da institucionalidade burguesa. Este transformismo do PT desarmou a classe
trabalhadora, cooptou ou apassivou parte de suas organizações e movimentos
sociais e produziu um adesão passiva e despolitizada de parte da classe
trabalhadora por meio da garantia de emprego, do controle da inflação e do
acesso ao consumo via facilitação do crédito. Tudo isso, na verdade, com o
intuito maior de aprofundar a acumulação de capital nos patamares desejados
pela grande burguesia monopolista, mantendo as privatizações, a política
monetária e fiscal, o equilíbrio orçamentário e seus superávits, uma política
de juros altos que agradasse ao capital financeiro.
O PT
se transformou no operador ideal da contrarreforma necessária ao capital,
porque comprometeu-se em garantir os interesses da grande burguesia ao mesmo
tempo que mantinha apassivado o setor mais organizado e combativo dos trabalhadores.
O que faltava era um controle da parte mais miserável da classe trabalhadora e
isso foi realizado focalizando as políticas sociais para combater os efeitos da
miséria absoluta através de políticas compensatórias sugeridas pelo Banco
Mundial, como a bolsa família.
De
fato, o apassivamento não vem do atendimento, ainda que precário, das demandas
das classes trabalhadoras, mas da intensificação da exploração e do aumento da
concorrência entre os trabalhadores que passam a se ver não como aliados contra
a ordem do capital, mas como concorrentes na disputa pelas oportunidades do
mercado e nas trajetórias de autossuperação individual, como empreendedores
cavando os pequenos espaços que se abrem na ordem desigual do capitalismo para
vencer na vida. Passam assim a imaginar que seu inimigo imediato é o outro
trabalhador e não a burguesia monopolista que se beneficia desta economia de
mercado para abocanhar a maior parte da riqueza produzida.
A
opção pelo crescimento capitalista apoiado pelo Estado transfere os recursos
públicos para dar ao capital condições de crescer (isenções, subsídios,
infraestrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e
altos para garantir a lucratividade dos bancos, etc.), ao mesmo tempo em que
mantém e amplia as privatizações, as parcerias público privadas, o desmonte da
previdência pública, sucateia os sistemas de educação e de saúde, isto é, tira
o recurso das áreas públicas para subsidiar a área privada. Garantidas as
condições do crescimento da economia privada, o que sobra (e é pouco) somente
pode chegar gotejando, de forma focalizada, num arremedo de política social
voltado a minimizar os efeitos apenas da miséria absoluta, deixando intocadas
as raízes das desigualdades que continuam a se reproduzir.
Crise e rebeldia: nas ruas rompendo o
apassivamento
O
caminho político escolhido foi eficiente para garantir a hegemonia petista no
bloco conservador, mas não para enfrentar as graves contradições que germinavam
na sociedade e entre as classes trabalhadoras, que novamente viram suas
necessidades serem adiadas. Mais uma vez, os trabalhadores viram o bolo crescer
e ser abocanhado pela minoria de capitalistas, mais uma vez o desenvolvimento
gerou um aprofundamento das desigualdades e mesmo o enfrentamento da miséria
absoluta comprovou claramente seus limites. Os serviços privatizados, direta ou
indiretamente, mostram suas enormes deficiências, o acesso ao consumo vira
endividamento a somente favorecer os grandes bancos numa nova escravidão por
dívidas, as taxas dos serviços privatizados explodem, a violência policial
ceifa vidas no ritmo de uma guerra, a intensificação do trabalho se transforma
em acidentes e adoecimento. As facilidades de consumo geram um desperdício de
recursos e esforços sociais que garantem lucro e ameaçam a vida, seja pela
destruição ambiental, seja pelo encurtamento da vida útil das mercadorias.
Culturalmente
vivemos uma época de regressão: uma profunda individualização da vida, o
reaparecimento e fortalecimento de estigmas e preconceitos, como o
recrudescimento do machismo, da homofobia, da xenofobia e do racismo, da
intolerância religiosa aqui e no mundo todo que seguiu pelo mesmo caminho. Os
que vivem da cultura são obrigados a sobreviver no balcão de projetos, sem uma
política cultural que garanta produção e acesso a bens culturais relevantes,
enquanto o mercantilização da vida atinge a forma de uma poderosa indústria
cultural que dissemina bens de qualidade duvidosa e produz em escala
generalizada uma manada de consumidores apassivados da mercadoria “cultural”
esvaziada de qualquer conteúdo reflexivo, criativo e emancipador.
Como a população passou a
demonstrar seu descontentamento com todo esse quadro adverso, revelou-se a
necessidade de a ordem burguesa exercer seu controle brutal sobre as massas,
com o acirramento da repressão e da violência policial, da criminalização da
pobreza e da juventude que não encontra espaço na escada social sugerida (pobre
querendo escapar da pobreza, trabalhador precarizado ou com estabilidade
precária e mais acesso ao consumo).
A
realidade das contradições se chocou com a aparência de que tudo ia bem. A
economia crescia, banqueiros, capitalistas industriais, magnatas do comércio,
empresários do agronegócio, empreiteiros nadavam em montanhas de lucro e ostentavam
padrões ofensivos de consumo de bens de luxo; os governos usufruíam de enormes
índices de aceitação. Cooptação, controle e repressão se combinavam para
silenciar qualquer dissidência, a pobreza persistente continuava invisível,
morando em lugares precários, sem saneamento, sem serviços, vítimas da polícia
sócia do crime e do crime organizado sócio da polícia.
Foi
isso que explodiu em junho de 2013 e se tornou uma torrente de protestos de
massa e de enfrentamentos clamando por serviços e direitos, em defesa da vida
contra a ordem do capital que a mercantiliza. De forma multifacetada, não
homogênea, estes movimentos miraram com precisão e clareza seus adversários: as
instituições da farsa democrática e seus protagonistas, os templos do consumo
ostensivo, a polícia e seus aparatos de repressão e morte, os prédios e
instituição políticas desta ordem excludente e desumana.
As
manifestações desmascaram o mito que o caminho escolhido pelo PT e seus
governos de conciliação de classe são apenas um meio hábil de acumular forças
para superar a ordem do capital. Não há espaço na estratégia dos governistas
para as massas rebeladas, sua auto-organização e sua ação direta. Não se trata
de um governo de coalizão que se vê, por uma correlação de forças desfavorável,
obrigado a ceder aos interesses do bloco dominante. Se fosse isso, o fato de as
massas terem ido às ruas cobrar por mais educação, saúde, transporte, moradia e
contra a violência policial só poderia ajudar. Mas não: as mobilizações que
mostram a força independente das massas e revelam as contradições soterradas
pelo otimismo do discurso oficial atrapalham os negócios, tornam instáveis as
condições do apassivamento da classe, principal moeda de troca do petismo para
ser aceito no pacto com as classes dominantes.
Não
por outro motivo a resposta às mobilizações populares é a repressão, o aumento
do controle, incluindo os velhos conhecidos aparatos de inteligência,
infiltração, sequestros e prisões arbitrárias típicas da forma ditatorial, o
endurecimento penal e a criminalização das lutas sociais. Os pactos propostos
pelo governo indicam a convicção em manter-se no mesmo caminho escolhido
(responsabilidade fiscal, garantia do crescimento responsável, parcerias
público-privadas, com a transferência do que sobrar para políticas sociais
precárias). São apresentadas reformas políticas que aprofundam o
conservadorismo do Estado e abrem ainda mais o fosso entre as instituições
políticas da ordem burguesa e o conjunto da população que nela, de fato, não
tem lugar.
As
manifestações revelam didaticamente as contradições, mas se chocam com um
Estado Burguês forte e bem posicionado para garantir a ordem e que opera para
enfrentá-las, isolá-las e reprimi-las, garantindo a continuidade da ordem, mais
ou menos reciclada em sua forma e mantida em seu conteúdo.
A
garantia de sucesso da estratégia do Estado Burguês é manter dividida a classe
trabalhadora, como se as manifestações fossem uma explosão descontrolada dos
não organizados, apenas uma anomalia numa sociedade na qual os outros setores
encontram um ponto favorável de inserção. O isolamento é o caminho para
estigmatizar e desqualificar aqueles que vão às ruas, apontados como
desordeiros e vândalos que não respeitam as regras e precisam ser punidos, ou
como agentes de propósitos políticos dissidentes (anarquistas, comunistas
verdadeiros, etc.) que precisam ser identificados, isolados, reprimidos e
igualmente punidos.
A
saída para o movimento de rebeldia das massas é fazer de sua luta a luta da
classe trabalhadora, assim como a saída, para a classe trabalhadora amordaçada
nos seus reais interesses pelo pacto de classes que lhe impõe o apassivamento,
é fazer da luta de massas a sua própria luta. Neste duplo movimento torna-se
necessário que a luta assuma um caráter político, isto é, a forma de um
programa e de uma ação que se apresente como uma real alternativa de poder.
O programa anticapitalista, o poder popular e a
alternativa socialista
É preciso mudar, radical e
profundamente, nosso modo de vida. Não há solução sob a forma capitalista, a
economia mercantil e a sociedade burguesa. Não há saída reformista que dê
jeito. O PCB defende que somente a Revolução Socialista, entendida como um
forte e poderoso processo de lutas populares que desemboque na construção de
uma sociedade alternativa ao capitalismo e à ordem burguesa, será capaz de
realmente resolver os problemas vividos pelos trabalhadores e setores
populares. Por isso o PCB apresenta uma alternativa anticapitalista e
socialista e lutará para que se constitua na sociedade a força política
necessária à sua implementação.
Primeiro Eixo: Um programa
anticapitalista para desmercantilizar a vida
O
primeiro eixo estruturador deste necessário salto de qualidade político é seu caráter
anticapitalista. Ele brota da constatação segundo a qual os diferentes
elementos particulares expressos nas lutas sociais que explodiram não só nas
manifestações de junho de 2013, mas também nas múltiplas lutas de resistência
que em um cenário muito difícil souberam manter viva a luta dos trabalhadores e
seus interesses de classe (como os diversos movimentos sociais e sindicais,
partidos e organizações da esquerda revolucionária, que mantiveram-se em luta)
são a expressão da falência da opção pela economia capitalista e pela sociedade
de mercado que unifica o bloco conservador.
Temos
certeza de que jamais serão resolvidos com o crescimento da economia
capitalista, nem com mais mercado, nem com mais Estado, os problemas de
moradia, de acesso à terra e à alimentação, aos serviços de educação e saúde,
de condições de vida e de trabalho, a degradação ambiental, a violência urbana,
a persistência das desigualdades sociais e regionais, em suma, nossa velha
pauta de demandas à qual se somam algumas demandas novas resultantes do
agravamento da situação dos trabalhadores sobre a nova forma de acumulação do
capital monopolista. São o resultado do desenvolvimento capitalista e não fruto
de sua falta ou insuficiência. São o resultado da mercantilização da vida pela
sociedade capitalista burguesa que perdeu seu caráter civilizador e hoje só
pode gerar barbárie.
O
caráter anticapitalista é a convicta afirmação de que a saúde não é, ou não
pode ser, mercadoria, que a educação não é mercadoria, que a moradia não é
mercadoria, que a cultura não é mercadoria, que transporte não é mercadoria, em
resumo, que nada que seja essencial à vida pode ser transformado em mercadoria.
A forma mercadoria é essencial para os capitalistas, pois sem ela não se extrai
mais valor nem se realizam os lucros, mas não é para nós, que precisamos destes
bens e serviços para garantir as condições coletivas de nossa existência. Não
são nossas manifestações que atrapalham os negócios da grande burguesia, são
estes negócios que estão atrapalhando a nossa vida.
Esta
constatação exige que afirmemos a necessidade de superar aquilo que sustenta as
relações de produção capitalista apontando a necessidade de novas relações
sociais de produção, as quais não se estabelecem sem uma ruptura radical com as
formas políticas e institucionais que garantem a atual ordem de dominação. A
ordem burguesa está fundada na propriedade privada dos meios de produção e na
expropriação permanente dos trabalhadores de todos os meios que lhes permita
garantir sua existência, formando uma classe de expropriados que só tem sua
força de trabalho para vender. Esta ordem exige, ainda, que os produtos do
trabalho e a própria força de trabalho se apresentem como mercadorias.
A
ordem da propriedade e da mercadoria exige que o Estado se configure não apenas
como garantidor da propriedade na mãos de quem a expropriou, mas como gestor de
uma ordem na qual a riqueza socialmente produzida acabará concentrada nas mãos
destes proprietários. Isto implica na edificação de uma complexa máquina
repressiva, política e de um ordenamento jurídico adequado à manutenção desta
ordem de exploração. A passagem para o capital monopolista agregou a estas
funções do Estado, sem superá-las, tarefas diretas e indiretamente econômicas,
isto é, o capital monopolistas exige do Estado toda uma série de condições,
como a construção de empresas siderúrgicas, infraestrutura de produção e
distribuição de energia, mineração, armazenamento, estradas, portos e
aeroportos, comunicação, etc. para apoiar a produção acelerada de mercadorias,
assim como formas indiretas tão importantes como estas como o planejamento, a
gestão de recursos, o mercado financeiro e os títulos do tesouro público, a
política monetária e fiscal, etc.
Somam-se
a estas funções diretas ou indiretamente econômicas as tarefas de gestão da
força de trabalho ocupada e a superpopulação relativa, porque o capital sempre
expropria muito mais do que de fato vai usar. Neste aspecto, o Estado Burguês
cria e gere as chamadas políticas públicas e sociais, serviços essenciais, controla
a pobreza absoluta, etc. Para que o Estado Burguês cumpra de forma eficiente
estas funções, ele precisa apresentar o interesse particular da burguesia como
se fosse o interesse geral. Seu domínio precisa se combinar com formas de
hegemonia para que a classe burguesa seja mais que dominante, mas também
dirigente da sociedade. Nesta área, operam a ideologia e todos os meios de
formação de consensos e consentimentos necessários ao bom funcionamento da
ordem burguesa, tais como as formas políticas, as formas religiosas, culturais,
técnico-científicas, os aparatos de comunicação, mas também as formas de
família e de reprodução desta ordem no senso comum, no cotidiano.
Tudo
isso faz com que a ordem capitalista seja muito poderosa e enraizada na
sociedade e nas pessoas, mesmo no meio da classe trabalhadora. Não é possível
lutar contra o capitalismo sem enfrentar estas dimensões da ordem burguesa. Por
isso a luta contra a mercantilização da vida tem que se expressar programática
e praticamente contra o modo de vida próprio da ordem burguesa, contra seus
valores, sua ideologia e sua cultura, afirmando um novo modo de vida, o que
implica no desenvolvimento de novos valores, novas formas de ser e de uma nova
forma de consciência social.
Por
isso, para nós, uma alternativa anticapitalista é inseparável da necessidade de
construção da alternativa socialista.
Segundo eixo: A necessidade e urgência da alternativa socialista para
garantir a vida
A
meta socialista não pode ser uma mera afirmação moral que deriva da nossa
correta crítica à sociedade capitalista, ela é uma alternativa real e efetiva
de organização da vida, meio de criação de um novo modo de vida. Por isso ela
tem que ser uma alternativa real para os trabalhadores reorganizarem a sociedade
brasileira e não uma mera bandeira política de agitação e propaganda.
Coerentes
com o diagnóstico realizado, afirmamos que é urgente e necessário superarmos
radicalmente o padrão burguês de sociedade fundado na economia capitalista e na
ordem da mercadoria e da propriedade privada. As condições para uma real
alternativa socialista se sustentam em três dimensões: a da economia, da
política e do desenvolvimento de uma nova consciência social.
Primeiro devemos afirmar que uma alternativa
socialista para o Brasil não é apenas possível, ela é necessária. Nosso país
conta com um conjunto de meios, uma base natural, um alto grau de
desenvolvimento das forças produtivas e força de trabalho que permitem a
produção social da vida e o atendimento às demandas essenciais do conjunto da
população. O que impede isso é a acumulação privada da riqueza socialmente
produzida e a inserção do Brasil no sistema capitalista internacional.
A
continuidade da forma capitalista não impede apenas o atendimento das demandas
essenciais da população, mas ameaça a própria continuidade da vida humana, seja
pela destruição sistemática da natureza, pela forma destrutiva do
desenvolvimento tecnológico subordinado ao capital, pela forma do gigantismo
caótico da organização urbana necessária à sociabilidade burguesa, pelo
agravamento das desigualdades sociais, pela perpetuação das raízes desta
desigualdade que se reproduzem em formas insuperáveis de empobrecimento,
miserabilidade, violência e degradação cultural e societária.
O
desenvolvimento do capitalismo e dos meios de produção a ele subordinados não
leva ao lento aprimoramento da sociedade humana e concomitantemente ao seu
aperfeiçoamento político (processo de democratização gradual) e cultural
expresso em valores civilizatórios (direitos humanos, diminuição dos
preconceitos, estigmas e opressões específicas como aqueles ligados às relações
sociais de sexo, etnia, regionalidade, etc.). Pelo contrário, sua continuidade
leva à barbárie, a qual se manifesta não como possibilidade, mas como realidade
presente, na degradação societária própria da ordem burguesa contemporânea que
se caracteriza cada vez mais pela intolerância, irracionalidade, violência,
consumo desenfreado, individualismo, racismo, sexismo, homofobia, xenofobia,
etc. A civilização do capital se converteu em barbárie, a barbárie é a forma
atual da civilização capitalista.
A
ordem política que prevalece, ao contrário do mito do aperfeiçoamento
democrático, é de um totalitarismo disfarçado de consensualidade, no qual
prevalece o controle autoritário, a estigmatização do dissenso, a
criminalização, o endurecimento penal, a judicialização, a perda de
autenticidade e legitimidade das representações políticas, o esvaziamento das
instituições e sua esclerose burocrática, mesmo entre as instituições criadas
pelos trabalhadores no ciclo de lutas passadas. O resultado não é o crescimento
da participação ativa, mas da tentativa constante de apassivamento e de
manipulação.
Uma
alternativa socialista é, portanto, mais que necessária, é urgente. Uma
alternativa socialista começa por afirmar que os meios essenciais à garantia da
vida e sua reprodução adequada não podem ser propriedade privada e meio de
enriquecimento de apenas uma ridícula minoria em detrimento da grande maioria
da população. A ordem capitalista só se sustenta pela expropriação de muitos
por uma minoria de proprietários. A alternativa socialista exige e pressupõe a
expropriação destes proprietários em nome da garantia da vida para a imensa
maioria de trabalhadores.
Em
um primeiro momento, deverão ser transformados em meios sociais de produção o
solo e o subsolo, incluindo todas as riquezas naturais que são a base sobre a
qual é possível a garantia da vida. Desta maneira realizam-se, mais que uma
reforma agrária como mera distribuição de terra, as condições de os
trabalhadores agrícolas e pequenos camponeses disporem dos meios e recursos
para garantir sua vida e participar ativamente da produção de parte dos bens
necessários à vida de toda a sociedade. Da mesma maneira, garante-se a terra
aos povos originários e quilombolas, integrando-os ao esforço coletivo de
produção social da vida e da existência, respeitadas suas especificidades
culturais e políticas.
Em seguida, deve-se afirmar que
algumas atividades, bens e serviços essenciais para a garantia da produção
social devem assumir também a forma de propriedade social, como a mineração, a
produção e distribuição de energia, os transportes essenciais, os meios
fundamentais de armazenamento e a logística de distribuição, as siderúrgicas, a
construção naval e de aviões, a indústria de bens de capital em alguns setores
chaves, etc. Isso implica na imediata reversão das privatizações e da entrega
do patrimônio público realizadas no último período.
Com
esta base socializada é possível desmercantilizar de imediato alguns setores,
como, por exemplo, a educação, a saúde, a moradia, os transportes, que devem se
tornar imediatamente públicos através de processos de estatização com controle
popular, da mesma forma que os sistemas de seguridade e previdência social
deverão voltar a ser inteiramente públicos.
Outros
setores, como os da produção dos bens ligados à reprodução cotidiana da vida da
classe trabalhadora (alimentos, vestuário, eletrodomésticos, etc.), podem
assumir formas intermediárias, desde que temporárias, pois a superação da forma
mercadoria, nestes casos, não depende do mero ato político jurídico, mas também
de outros fatores objetivos, como a produtividade do trabalho e o
desenvolvimento de novo tipo dos meios de produção e da tecnologia, libertos
das determinações do capital, para que sejam distribuídos de acordo com a
necessidade e não mediante o valor de troca.
É
fundamental que se busque superar a divisão entre trabalho manual e intelectual
pela socialização da educação e do conhecimento, assim como a superação do
controle hierárquico da força de trabalho e também do trabalho como mero meio
de vida. Com o alto grau de desenvolvimento dos meios de informação, gestão e
planejamento disponíveis, além das formas a serem desenvolvidas de socialização
da educação, do conhecimento e da cultura, é possível apostar na libertação da
escravização imposta pelo trabalho assalariado através da potência do trabalho
cooperado e do desenvolvimento tecnológico em outra direção.
A
transição socialista tem que assumir a forma de um processo decidido de
desmercantilização das relações sociais, ao mesmo tempo em que organiza a
sociedade com base em um novo modo de vida, desenvolvendo os seres humanos em
todos os sentidos. Temos que superar a concepção equivocada de que o socialismo
é somente a produção acelerada de bens e serviços sob o comando de um Estado
dos trabalhadores. O principal produto da transição é a criação das condições
nas quais se possa germinar um novo tipo de sociabilidade e um ser social
emancipado, que será o sujeito da construção de uma nova sociedade, sem classes
e sem Estado: o comunismo. Não se trata de produzir mais, mas de mudar a forma
de produzir mudando a forma de vida, humanizando-a até que seja possível a
livre associação dos produtores livres. As condições econômicas e o modo de
vida são a base para a criação de uma nova subjetividade que se expressa numa
nova consciência social, a qual se torna ela própria a base para novas
transformações econômicas e novas formas de vida.
Terceiro
eixo: a construção do poder popular
Coerentemente com nossas
afirmações anteriores, a alternativa socialista não é uma mera bandeira moral
ou de propaganda. Ela deve ser uma alternativa efetiva para reorganizar a
sociedade. Neste aspecto ela se choca com a ordem burguesa e com os
instrumentos políticos que lhe garantem, ou seja, seu Estado e as formas de sua
legitimação. Por isso nossa alternativa socialista exige uma ruptura. Não é
possível iniciar a alternativa socialista, o que supõe a superação da
propriedade privada dos principais meios de produção e iniciar a superação da
forma mercadoria, sem enfrentar os poderosos meios de dominação política, o
ordenamento jurídico e as malhas ideológicas que protegem a ordem burguesa
contra nossa proposta socialista e comunista.
Estamos
convictos de que é necessário superar radicalmente a ordem institucional da
política burguesa. Nos marcos da institucionalidade política burguesa, mesmo
nos termos de uma democracia, é insuperável a contradição entre os seres
humanos na sociedade e sua expressão política no Estado. Na esfera política
deve prevalecer a abstração porque ela é o único meio de proprietários
capitalistas e proletários se tornarem iguais sendo tão diferentes em riquezas,
propriedade e condições de vida. Só podem ser iguais em “direitos”.
A
maneira que a burguesia encontrou historicamente foi o desenvolvimento de uma
institucionalidade política na qual muitos participam para que poucos governem,
para evitar a ditadura da maioria e garantir o governo da minoria de
proprietários. Para reverter isso não basta uma reforma política ou a
engenhosidade de sistemas de representação, organização partidária e sistemas
eleitorais pitorescos. A raiz da crise da legitimidade da democracia de
representação é a cisão de interesses de classe na sociedade. Só é possível
contrapor o poder com o poder. A única maneira de contrapor o poder daqueles
que querem manter as formas de propriedade atuais e as relações sociais de
produção a elas associadas é constituir um poder capaz de enfrentá-los com
força para derrotá-los, neutralizando ou destruindo seus recursos de poder.
Além
de sua capacidade repressiva, a burguesia se sustenta por poderosos
instrumentos políticos, jurídicos e ideológicos. A alternativa socialista deve-se
constituir em sua luta contra a ordem burguesa como um poder que se apresente,
igualmente com força, como poder político (que não advém do controle de
instituições políticas, como bem sabe a burguesia), mas da capacidade de
generalização das demandas particulares, para que ganhem a consistência de
demandas universais e que expressem, na ação e nos valores nelas manifestados,
uma nova consciência social, capaz de transformar os trabalhadores em classe
hegemônica, dirigente e protagonista de uma alternativa de sociedade contra a
ordem do capital. Chamamos isso de Poder
Popular.
Para
nós do PCB a alternativa socialista é uma alternativa de classe, uma
alternativa proletária que se contrapõe ao poder do bloco conservador no qual
estão a burguesia monopolista como classe dominante, mas também seus aliados,
uma alternativa que se sustenta em um Bloco Revolucionário do Proletariado.
Este
bloco não é composto, nem pode ser, somente pelo proletariado, ainda que
continuemos afirmando que é desta classe o protagonismo. A classe trabalhadora
mudou sua morfologia, sendo hoje composta por segmentos e frações de classe
muito diversas quanto às condições de trabalho, remuneração, grau de
centralidade em torno da produção do valor, mas também quanto às formas de vida,
de ação política e de consciência. Se a condição proletária, isto é, o fato de
estar expropriada dos meios diretos de trabalho e de garantia da vida, a
unifica, suas formas de ser, de agir e de pensar, sua fragmentação social e
espacial produzem enormes diferenciações.
Uma
das condições políticas da alternativa socialista é a unificação da classe
trabalhadora. Mas o bloco político necessário vai além deste setor, neste
sentido, proletário. Deve unificar, além dos setores empregados em condições
instáveis, os que trabalham em condições de precarização e o conjunto da
superpopulação relativa, setores não propriamente proletários, como é o caso
dos pequenos camponeses e dos setores médios empobrecidos, assim como segmentos
das massas urbanas que não se colocam em luta pela dimensão do trabalho, mas
por demandas e opressões específicas.
É
neste sentido que a forma política que pode respaldar a alternativa socialista
é o Poder Popular.
O
Poder Popular não pode ser confundido com um conjunto de instituições, como
conselhos, assembleias, associações ou qualquer outro organismo ou organização
próprios da vida dos trabalhadores, ainda que estes sejam importantes e cumpram
funções na luta de classes. O Poder Popular deve constituir-se como forma de
dar unidade a esta diversidade das lutas sindicais, sociais e outras, como
expressão política de uma alternativa de poder dos trabalhadores contra o
Estado Burguês.
O
Poder Popular já existe no aqui e agora das lutas dos trabalhadores, na luta
pela terra e nos assentamentos, na luta urbana por moradia, na luta contra a
privatização da saúde e em defesa da educação pública, na resistência contra a
violência policial, nas greves e resistências dos trabalhadores nas fábricas e
nos diferentes espaços de exploração do trabalho, na luta das mulheres, na
resistência dos povos indígenas e quilombolas, na luta contra todas as formas
de preconceito. No entanto, o Poder Popular ainda não existe pelo fato de que
estas iniciativas não se unificam em um programa, nem se apresentam como alternativa
de poder.
A
construção de um Poder Popular por um Maranhão e um Brasil Socialista implica
em uma ruptura que pode ser combinada ou não com vitórias e embates eleitorais,
mas certamente vai além destes, exigindo a auto-organização e a mobilização dos
trabalhadores em defesa de seus direitos e de seus interesses históricos.
Compreendemos
e consideramos legítimas as posições que hoje defendem o voto nulo e a negação
deste espaço eleitoral. É uma reação compreensível diante da degeneração da
política institucional burguesa, dos interesses eleitoreiros e do oportunismo
que vigoraram no Brasil nos últimos anos.
Consideramos,
no entanto, que o projeto de luta por uma alternativa socialista e
revolucionária deve ser afirmado e apresentado em todos os espaços possíveis,
como forma de construção política e caminho de elaboração de um programa
profundo de transformações sociais. A ausência dos revolucionários em quaisquer
espaços de luta reforça a ideia do senso comum segundo a qual a política se
restringe às alternativas da ordem e que não há solução fora do capitalismo.
Nossa presença é importante e incômoda, seja para as classes dominantes, seja
para os reformistas que veem suas verdades serem questionadas. Da mesma forma,
as eleições podem ser um espaço para que as demandas da classe trabalhadora e
os anseios daqueles que foram às ruas em 2013 e que continuam nelas em 2014 não
fiquem de fora deste debate político.
Quarto eixo: garantir e avançar os
direitos da classe trabalhadora
Um
governo socialista deve operar no sentido de reverter a atual tendência de
retirada e flexibilização de direitos historicamente conquistados pela classe
trabalhadora. Nessa direção o PCB afirma seu compromisso com os direitos dos
trabalhadores, começando por aqueles ligados ao mundo do trabalho, no entanto,
é necessário também neste campo ir muito além.
A
garantia do emprego e das condições de trabalho, da saúde do trabalhador, do
salário, da jornada, das férias e outros direitos históricos devem ser
ampliados com formas de poder operário capazes de enfrentar o capital que trata
a força de trabalho como recurso descartável, fato acentuado nos períodos de
crise. Ataques aos trabalhadores se apresentam hoje como formas ditas flexíveis
(banco de horas, produção por contrato, terceirização e outras), que de fato
precarizam os vínculos e beneficiam os capitalistas.
Defendemos
a imediata reversão da chamada reforma da previdência e a garantia de uma
previdência pública e da aposentadoria integral e universal com reajustes isonômicos
para os aposentados, da mesma forma que impulsionaremos o debate em torno dos
direitos essenciais da classe trabalhadora, hoje relativizados ou eliminados.
A
ampliação de direitos não significa para o PCB uma aperfeiçoamento da
democracia burguesa nos quadros institucionais existentes. A intransigente
defesa dos direitos humanos aponta para a superação das formas econômicas,
sociais e culturais próprias da ordem burguesa que tem que ser superada na
direção de uma verdadeira emancipação humana. A defesa e garantia dos direitos
humanos, da vida e da dignidade humana começa pela luta implacável contra a
exploração da classe trabalhadora, das diversas opressões de gênero, sexo,
regionalidade e etnia, funcionais à ordem burguesa, mas incompatíveis com uma
sociedade emancipada.
Quinto eixo: o papel do
Brasil para um mundo sem guerras imperialistas e sem opressão
A crise mundial do capitalismo faz com que se acirrem as contradições
interimperialistas e a escalada militar das grandes potências contra os países
periféricos, para a conquista de riquezas naturais não renováveis e de posições
estratégicas, no âmbito da luta pela hegemonia mundial.
No governo do Poder Popular, o Brasil, por sua importância e pelo
respeito que cativa junto aos povos, pode jogar um papel decisivo na luta
anti-imperialista e pelo socialismo.
Nos planos econômico, político e diplomático, será abandonada a
estratégia principal do estado burguês brasileiro, de expansão do seu
capitalismo no exterior, com a obsessão de se tornar uma grande potência no
campo imperialista, representada no fetiche de, a qualquer preço, conquistar
uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Em seu lugar, o Brasil se empenhará na criação de um polo de nações e
povos que lutam contra o imperialismo e por sociedades justas e solidárias, que
se disponham a ter relações solidárias, complementares e pacíficas em todas as
esferas, num movimento que se contraponha à ONU, dentro e fora dela.
Este projeto deve começar pela América Latina, onde a ofensiva do
imperialismo, sobretudo o norte-americano, vem recrudescendo, diante do avanço
do processo heterogêneo de mudanças que experimenta nossa região. Serão
prioritárias a luta pela desativação da IV Frota e das bases militares na
Colômbia e em diversos outros países e a defesa solidária de toda a região
contra o advento de golpes como os que derrubaram governos progressistas em
Honduras e no Paraguai.
Como lutas de curto prazo, o governo do poder popular promoverá um
Encontro Latino-Americano contra o Imperialismo, envolvendo governos, partidos,
movimentos e personalidades progressistas, propondo uma pauta que inclua a
defesa do governo bolivariano na Venezuela, o respaldo a uma solução política
para o conflito colombiano, o fim do Bloqueio a Cuba e a libertação dos 5
Heróis, a retomada das Ilhas Malvinas pela Argentina e um movimento continental
pelo não pagamento das dívidas externas.
A primeira medida do governo do Poder Popular será retirar imediatamente
as tropas brasileiras do Haiti, para acabar com a vergonhosa ocupação desse
país irmão, conclamando os demais países da região - que foram caudatários do
Brasil nesta agressão - a fazê-lo também, com a criação de um programa comum de
reconstrução do país, nos aspectos político, social, cultural e econômico.
Nesse contexto, o Brasil envidará seus esforços para uma articulação
fraterna, solidária, complementar, soberana e independente dos povos da América
Latina, que ataque as desigualdades nacionais e regionais, promova o
aproveitamento de forma não predatória dos recursos minerais da região, em
detrimento das atuais integrações estatais capitalistas.
O governo do Poder Popular estimulará uma luta continental contra a
mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa, em defesa da imprensa popular e
independente, pela democratização e controle social da mídia. Por outro lado,
enfrentará unitariamente com os povos da América Latina a descarada espionagem
estadunidense em nossos países.
Para além da América Latina, o governo brasileiro privilegiará suas
relações fraternas com os povos dos diversos países e regiões que têm sido
vítima da perversa política imperialista e sionista, onde se destacará nossa
solidariedade ao direito do povo palestino viver em paz em seu território
pátrio e à soberania aos países atualmente agredidos, como Líbia, Síria,
Iraque, Afeganistão, entre outros.
O Brasil também marcará seu lugar na arena internacional na luta
intransigente contra o fascismo, que cresce na Europa, hoje instalando-se na
Ucrânia, contra a xenofobia e o chauvinismo. Jogará papel importante também na
luta, a nível internacional, contra o machismo, o fundamentalismo e todos os
tipos de preconceito.
21 Pontos iniciais de uma alternativa
socialista para o Brasil
1.
Construção do Poder Popular, através de
organizações e assembleias em todos os locais de trabalho, localidades e
regiões, no rumo de uma Constituinte Popular, livre e soberana.
2.
Socialização dos principais meios de produção
essenciais à garantia da vida.
3.
Reforma Agrária Radical com condições de vida e
trabalho para pequenos camponeses, trabalhadores rurais dos assentamentos da
Reforma Agrária e iniciativas de produção agrícola socializada em grande
escala, com uma nova política agrícola sustentável ecologicamente.
4.
Imediata reversão das privatizações e
estatização de setores estratégicos como energia, comunicação, mineração,
recursos naturais, transporte e logística de distribuição e produção.
5.
Política de desenvolvimento econômico, humano e
ecologicamente sustentável.
6.
Estatização de todo o sistema financeiro.
7.
Saúde Pública e SUS 100% público, estatal e
gratuito e por um país sem manicômios.
8.
Educação pública, gratuita e de qualidade em
todos os níveis.
9.
Estatização, sob controle popular, dos
transportes coletivos, para que sejam de fato públicos e gratuitos.
10.
Política cultural que garanta o acesso universal
aos bens culturais, com o fim do balcão de projetos; recursos e estrutura para
a produção, disseminação e usufruto dos bens culturais.
11.
Previdência e assistência social integralmente
públicas e gratuitas.
12.
Não pagamento da dívida pública.
13.
Nenhum recurso público para a iniciativa
privada.
14.
Garantia
e ampliação de todos os direitos dos trabalhadores; recomposição imediata dos
salários e sua correção com ganhos reais acima da pela inflação; redução
da jornada de trabalho, sem redução salarial.
15.
Auditoria imediata das remessas de lucro das
corporações transnacionais.
16.
Fim da Polícia Militar e da criminalização da
pobreza e dos movimentos populares. Por uma profunda reforma da legislação
penal, buscando alternativas ao encarceramento. Contra a diminuição da
maioridade penal. Pela descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas
ilícitas.
17.
Apuração e punição de todos os crimes contra os
direitos humanos na ditadura e na democracia burguesa.
18.
Garantia dos direitos e políticas específicas
para as mulheres. Garantia do direito ao aborto.
19.
Garantia dos direitos e políticas específicas
para as populações indígenas.
20.
Contra o racismo, o machismo, a homofobia, a
xenofobia e todas as formas de preconceito.
21.
Política de valorização da juventude, com
programas educativos, culturais, esportivos e de integração ao trabalho.
.png)